Governo de Alagoas abre edital para ampliar vagas de acolhimento de pessoas em situação de rua
Documento está disponível no site da Seades e propostas devem ser enviadas por e-mail
Organizações selecionadas vão atuar no reforço da rede estadual de atenção à população em situação de rua Ascom Seprev
Um casal foi levado à delegacia na tarde dessa segunda-feira (30), acusado de aplicar calote em um hotel no município de Arapiraca, Agreste de Alagoas. Segundo a proprietária, os hóspedes não teriam feito o pagamento das diárias.
De acordo com informações da Polícia Militar, era por volta das 14h15 quando uma guarnição foi acionada para verificar uma situação de provável estelionato. Ao chegar ao local, foi constatado que se tratava de uma questão contratual.
Os funcionários do hotel, onde o casal estava hospedado, afirmaram não ter recebido o pagamento das três diárias correspondentes à estadia dos clientes. Os acusados, por sua vez, afirmaram que haviam pago duas das três diárias devidas.
Segundo a dona do estabelecimento, um dos clientes havia se alterado e a ameaçado. Por outro lado, os hóspedes afirmaram que sofreram constrangimento e que tiveram seu veículo retido no interior do hotel.
O casal e a proprietária do local não entraram em acordo e, diante da situação, foram conduzidas à Central de Flagrantes do município, onde foi lavrado o Boletim de Ocorrência (BO). Não há informações de que alguém foi preso.
Após anunciar a ampliação de 160 para 480 vagas em casas de acolhimento e o lançamento do Observatório da Pessoa em Situação de Rua, a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) faz o chamamento público destinado à seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para atuar no reforço da rede estadual de atenção à essa população.
A missão das OSCs é prestar serviços de acolhimento institucional voltados ao atendimento de pessoas em situação de rua. Podem se inscrever OSCs que atenderem aos requisitos listados no edital, disponível no site: assistenciasocial.al.gov.br. As propostas devem ser enviadas para o e-mail: comissaodecredenciamento.scades@gmail.com.
"As organizações que desejam se inscrever precisam comprovar que estão em funcionamento há, no mínimo, um ano e que possuem cadastro ativo, entre outros requisitos. Essa iniciativa faz parte do Plano Integrado de Acolhimento e Transferência da População em Situação de Rua, lançado pelo governador Paulo Dantas. Trata-se de um trabalho transversal que irá atender famílias em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social", explicou a secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Kátia Born.
Política de governo
No último dia 18, o Governo do Estado deu início à maior ação integrada já realizada em Alagoas para o acolhimento de pessoas em situação de rua, reunindo políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde, habitação e segurança para garantir dignidade, proteção e reinserção social de 28 famílias alojadas na Praça Sinimbu, no centro de Maceió.
Além disso, o governo vai oferecer aluguel social no valor de R$ 800 para as pessoas cadastradas pelas equipes técnicas e vai investir também na entrega de moradias definitivas.
A saúde mental é outra prioridade com foco no atendimento de pessoas com transtornos mentais e dependência química, integrando a Rede Estadual de Atenção Psicossocial.
Outra medida importante para o acompanhamento da realidade de Alagoas em relação às pessoas em situação de rua e para o desenvolvimento de ações de cidadania para essa população é a criação do Observatório da Pessoa em Situação de Rua, anunciado no último dia 25, após uma reunião entre representantes da Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), de Prevenção à Violência (Seprev), do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e da Segurança Pública (SSP).
Para o lançamento do observatório, está sendo feito um censo com levantamento dos dados sobre a população em situação de rua em Alagoas. Além desse perfil, o site também vai disponibilizar informações sobre as ações desenvolvidas pelo governo para essas pessoas.