O Comitê Intersetorial Pop Rua Maceió deu mais um passo na construção de respostas concretas para a garantia de direitos da população em situação de rua. Em reunião marcada por encaminhamentos práticos, o grupo colocou a saúde mental no centro do debate, apontada como uma das demandas mais urgentes enfrentadas por esse público na capital.
O encontro contou com a participação do secretário de Direitos Humanos do Estado de Alagoas, Marcelo Nascimento. A reunião foi conduzida pelo presidente em exercício do Comitê Pop Rua Maceió, o advogado Raudrin de Lima, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-AL, que reforçou a necessidade de alinhar a pauta com a capacidade real de atendimento, principalmente em momentos de crise.
Durante o diálogo, o Comitê apresentou a demanda por ampliação da Rede de Atenção Psicossocial, com foco em três frentes consideradas prioritárias: aumento de leitos voltados à saúde mental, melhoria no atendimento emergencial e revisão dos fluxos de acolhimento para pessoas em crise decorrente do uso abusivo de substâncias psicoativas ou em abstinência. A avaliação do Comitê é de que, sem estrutura adequada e fluxos bem definidos, situações de vulnerabilidade tendem a se agravar, reduzindo a efetividade do cuidado e aumentando a sobrecarga dos serviços.
Na ocasião, Marcelo Nascimento reafirmou o compromisso do Governo de Alagoas em atuar na articulação com a Secretaria de Estado da Saúde para buscar soluções estruturais. O objetivo, segundo o encaminhamento discutido, é ampliar a capacidade de atendimento e assegurar respostas mais humanizadas, com atenção contínua e adequada ao perfil de quem vive nas ruas.
Encaminhamentos definidos
Como resultado das discussões, o Comitê aprovou uma agenda de ações estratégicas para fortalecer a atuação intersetorial.
Um dos pontos é a oficialização da pauta de saúde mental junto à Secretaria Municipal de Saúde, ampliando o diálogo institucional sobre a necessidade de estrutura específica para o atendimento da população em situação de rua. Também foi definida a elaboração de um Plano de Ação de Políticas Públicas do Comitê, com definição objetiva de atribuições e responsabilidades de cada secretaria envolvida, buscando dar mais efetividade e integração às ações.
Outro encaminhamento é a realização de um seminário voltado à população em situação de vulnerabilidade, com foco em orientação, acesso a direitos e fortalecimento da rede de apoio. Além disso, o Comitê deve agendar reunião com a Secretaria de Governo, com a proposta de mobilizar outras pastas da administração pública para uma atuação integrada nas políticas direcionadas à população em situação de rua.
Integração como caminho para respostas reais
Os encaminhamentos consolidam a compreensão de que os desafios enfrentados por quem vive em situação de rua, especialmente na área de saúde mental, não podem ser tratados de forma isolada. A proposta do Comitê é avançar na construção de políticas públicas que articulem saúde, assistência social, direitos humanos e segurança pública, garantindo não apenas atendimento emergencial, mas acesso contínuo à rede de cuidado.
A expectativa é que, com a formalização das medidas e a pactuação entre os órgãos envolvidos, seja possível estruturar uma atuação mais eficiente, humanizada e alinhada aos princípios de proteção integral e dignidade da pessoa humana, com resultados perceptíveis no cotidiano de quem mais precisa do serviço público.
