Com a suspensão da entrega de cestas básicas por meio do Programa 'Pacto Contra a Fome', após decisão judicial, mais de 100 mil famílias alagoanas devem ficar sem nada para comer nos próximos dias ou meses. A suspensão deve acontecer a partir do próximo dia 21, na semana que antecede a realização do segundo turno das eleições.
Proferida pelo desembargador Alcides Gusmão, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a decisão responde a uma ação impetrada pelo candidato ao governo Rodrigo Cunha (União Brasil). Na oportunidade, o senador apontou que, supostamente, a distribuição das cestas dentro do programa - criado em junho deste ano, pelo atual governo estadual, - está sendo utilizada de forma política, trazendo retorno eleitoral, o que é rebatido pela gestão.
Em contato com a assessoria do Governo, a reportagem foi informada que o programa Pacto contra a Fome atende, precisamente, 109 mil famílias em Alagoas que se encontram em estado de pobreza. E a situação é mais gritante no Estado diante do informe de que há, atualmente, 1 milhão e 833 mil pessoas inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, o que significa que mais de 53% da nossa população precisam de auxílio para ter a comida na mesa. Dentre eles, 1,2 milhão de cidadãos em situação de extrema miséria.
Por sua vez, o desembargador entendeu que tamanha distribuição pode ter cunho eleitoreiro. "Concluo pela (ir)regularidade do programa Pacto contra a Fome, sobressai, ao meu sentir, que a distribuição de cestas básicas na semana que antecede a eleição pode denotar indevido benefício ao gestor/candidato. Assim sendo, no exercício do poder geral de cautela, determino aos investigados que se abstenham de promover a distribuição de cestas básicas depois do dia 21 de outubro de 2022", decide o desembargador.
Além disso, também decidiu que as embalagens dos produtos não podem conter qualquer elemento que faça referência à gestão estadual atual, como cores da campanha ou expressões que possam identificar o candidato ou seus aliados.
CAMPANHA ALAGOAS MERECE MAIS
Em nota encaminhada à imprensa, aliados de Cunha afirmam que o governo não conseguiu apresentar os documentos comprovando a legalidade dos processos e, por conta disso, o Judiciário determinou a interrupção do benefício. "Rodrigo Cunha foi à Justiça Eleitoral hoje pela manhã, para pedir que a investigação, palavra que Paulo tem pavor, não impeça o combate à fome em Alagoas".
