Governo de Alagoas vai investir mais de R$ 17 milhões para estimular produção científica no estado

Carlos Guedes (Ifal), Silvio Bulhões (Secti), Ferlipe Cordeiro (Gabinete Civil), Silvia Uchôa (Ufal), Fabio Guedes (Fapeal), Henrique Costa (Uncisal)  Pei Fon / Agência Alagoas

bolsista do Programa de Iniciação Científica. “Essas bolsas nos permitem ampliar nossos conhecimentos e desenvolver nossos projetos”, completou.

O Edital de Bolsas de Mestrado é destinado aos estudantes matriculados nos programas de pós-graduação acadêmicos recomendados pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ) e sediados em Alagoas. O Governo do Estado está investindo mais de R$ 14,9 milhões, ao longo de 48 meses.

Nova Lei

Na mesma solenidade de lançamento dos editais, foi dada posse aos titulares do Conselho Estadual da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Cecti), e assinado o decreto que regulamenta a nova Lei Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, trazendo novidades e modernização para o setor. A nova ei, composta num trabalho conjunto entre a sociedade, o Governo e as universidades, foi homologada em setembro de 2023, no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE).

As correções e atualizações feitas na legislação, cuja versão anterior datava de 2009, foram necessárias para trazer avanços significativos e abrir novas possibilidades para um setor que cresce cada vez mais em Alagoas. A regulamentação da lei tem como meta diminuir burocracias e ampliar a flexibilidade para o desenvolvimento de novos processos e produtos por intermédio de mecanismos e incentivos fiscais projetados para atrair novos investimentos num mercado volátil e resiliente.

Dentre os mecanismos de estímulo ao desenvolvimento tecnológico estabelecidos pela nova Lei Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, compartilhados entre o setor público e privado, em diversos estágios de desenvolvimento, estão: Bônus Tecnológico, Encomenda Tecnológica, Contratos de Soluções Inovadoras (CSI), Fundos de Financiamento e Investimentos, Sandbox Regulatório e Venture Capital.

Posse do Conselho

O Conselho Estadual da Ciência, da Tecnologia e da Inovação tem por objetivo promover a elaboração e aprovar o Plano Estadual de Ciência, de Tecnologia e de Inovação, acompanhando sua implementação e avaliando seus resultados, além de apreciar e decidir sobre projetos, propostas e estudos que visem ao desenvolvimento científico e tecnológico e ampliar o volume de recursos para a pesquisa científica e tecnológica. O decreto estadual que institui o Conselho foi publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de março de 2022.

O Cecti é formado, além da Secti e Fapeal, por outros 11 órgãos e instituições estaduais e federais, entre titulares e suplentes. São eles: Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro-AL), Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea),  Federação da Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas (Faeal), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-AL), Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), Instituto Federal de Alagoas (Ifal), Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e secretarias de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e Educação (Seduc).