04/08/2021 às 09h27min - Atualizada em 04/08/2021 às 09h27min
Vereador Joãozinho denuncia contratos milionários sem licitação da Prefeitura com escritórios de advocacia
Líder do Podemos na Câmara entrou com mandado de segurança para solicitar cópias dos documentos do processo de contratação
Por Ascom vereador Joãozinho
Durante sessão em plenário realizada na tarde desta terça-feira (03), o vereador Joãozinho (Podemos) denunciou os contratos milionários da Prefeitura de Maceió com os escritórios Bucchianeri Advocacia e Alckmin Advogados. A contratação das empresas ocorreu sem processo licitatório, onde os advogados vão receber 3% de remuneração sobre os valores recebidos efetivamente pelo Município.
“O mais estranho dessa contratação é que estes mesmos escritórios e advogados já atuaram em defesa da família do atual prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), em diversas ações na Justiça Eleitoral. E contratar essas empresas sem licitação é mais suspeito ainda, tendo em vista que a Prefeitura possui uma Procuradoria-Geral do Município (PGM) altamente qualificada e capacitada para representar a Prefeitura com ações já exitosas, a exemplo do FUNDEF”, destacou o líder do Podemos na Câmara, vereador Joãozinho.
O vereador Joãozinho salientou, ainda, que solicitou, há mais de 30 dias, via Lei de Acesso à Informação, as cópias dos documentos do processo de contratação dos escritórios de advocacia. “A Prefeitura de Maceió, mais uma vez, está se negando a repassar documentos e informações que são um direito de todos assegurados por Lei. O prazo para disponibilizar esses documentos expirou no dia 29 de julho e até agora não tivemos nenhum retorno da Prefeitura. Isso é inadmissível, uma afronta à Lei e ao povo”, salientou.
Por fim, o vereador Joãozinho explicou que as medidas cabíveis para assegurar o acesso à documentação foram devidamente adotadas. “Entrei, mais uma vez, com um mandado de segurança contra a Prefeitura de Maceió para que esses documentos sejam disponibilizadas urgentemente. Continuarei cobrando e fiscalizando essa contratação milionária de uma gestão que se diz tão transparente, mas que na verdade só tem a esconder”, concluiu.