Na semana em que se comemora o Dia da Mulher, o diretório municipal de Maceió do Partido dos Trabalhadores (PT) condenou o projeto do vereador Leonardo Dias (PL), aprovado em fevereiro na Câmara de Maceió, “que prevê a promoção de práticas de tortura psicológica para mulheres vítimas de estupro”.
O PL obriga a rede de saúde a usar vídeos para mostrar ‘riscos e consequências’ do aborto a mulheres que se submeterem ao procedimento, nos casos legais, ou seja, mulheres vítimas de estupro e gravidez em que há risco para a vida da mãe, além de bebês anencéfalos.
O Projeto de Lei gerou revolta na sociedade e entidades acusam o vereador bolsonarista de “patrulhamento ideológico” e de apresentar uma proposta inconstitucional. Para se tornar lei, a iniciativa precisa ser sancionada pelo prefeito JHC.
Para Marcelo Nascimento, presidente do PT em Maceió, “Ações anacrônicas, incivilizadas e inconstitucionais, como a proposta de lei apresentada e aprovada pela câmara da capital alagoana, não serão aceitas e deverão ser prontamente rechaçadas pelas instituições públicas e pelo atual gestor municipal, JHC. O Estado não pode legitimar a violência contra mulheres, nem ser agente de violação de direitos tendo como pano de fundo pressupostos morais dissociados do bem coletivo, ao contrário, precisa proteger as vítimas tal como prever a legislação federal preconizada pelo SUS,” afirma o dirigente petista.
Leia na íntegra:
*NOTA DE REPÚDIO AO PROJETO DE TORTURA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE ESTUPRO*
A sociedade maceioense foi surpreendida negativamente em 09 de fevereiro do ano em trânsito, logo no início dos trabalhos legislativos, com a aprovação pela Câmara Municipal de Maceió, de um projeto de autoria do vereador Leonardo Dias (PL), que prevê a promoção de práticas de tortura psicológica para mulheres vítimas de estupro.
A partir de medidas inconstitucionais, o projeto busca a desistência do aborto legal previsto em lei, com a falsa narrativa de “conscientização” sobre os riscos durante a realização deste procedimento, que é previsto por lei em casos como anencefalia do bebê, estupro e risco de vida à mãe.
O texto ainda cita que mulheres que optam pelo procedimento têm muito mais chances de desenvolverem vícios em drogas, como a maconha e o álcool, ou ter depressão, ansiedade, além de maior chance de cometerem suicídio.
É inadmissível ver que o parlamento municipal trabalhe pela privação de direitos, tendo como base o terror psicológico e violências físicas, a partir da negação do direito da mulher e com a tentativa de obrigá-la a gestar e criar parte daquilo que pode ser sentido como memória do crime contra o seu corpo. Tal medida produz revitimização, assim como responsabiliza apenas a vítima pela violência sofrida contra sua integridade física, sexual, moral e psicológica.
O Partido dos Trabalhadores em seus 43 anos de fundação, reafirma seu compromisso com a defesa e valorização das políticas públicas emancipatórias e de promoção da igualdade de gênero, direcionadas as mulheres, bem como reforça a volta do protagonismo da mulher na ordem do dia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a recriação do Ministério das Mulheres, assim como, um conjunto de medidas e ações estratégicas anunciadas pelo governo federal no último dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, após seis anos sem ações afirmativas sobre o tema.
Ações antidemocráticas e criminosas, como a proposta de lei apresentada e aprovada pela câmara da capital alagoana, não serão aceitas e deverão ser prontamente rechaçadas pelo gestor atual, JHC. O Estado não pode legitimar a violência contra mulheres, nem ser agente de violação de direitos tendo como pano de fundo pressupostos morais dissociados do bem coletivo, ao contrário, precisa proteger as vítimas tal como impõe o seu dever.
O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em Maceió, repudia veementemente o mencionado projeto, orienta seu único vereador naquela Casa Legislativa, bem como os demais vereadores que integram a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) a posicionarem-se publicamente contrários e exige o veto do prefeito João Henrique Caldas, em decorrência da inconstitucionalidade dessa monstruosa agressão a vida das mulheres.
Maceió – AL, 10 de Março de 2023.
Partido dos Trabalhadores – PT Diretório Municipal de Maceió
